MEI e Emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica - NFS-e
- Miriel Gomes
- 18 de jul. de 2017
- 4 min de leitura
Decidi escrever este post para ajudar os Mircro Empreendedores Individuais (MEI) que estão passando ou passarão pela mesma situação conflituosa que eu passei. Há muitas informações controversas na internet sobre esse tema. Levei dois dias inteiros para chegar numa resposta verdadeira. Mas no final das contas é bem fácil, basta prestar atenção.
A emissão da Nota Fiscal de Serviços - eletrônica (NFS-e) é opcional para o Empreendedor Individual. Caso o empreendedor opte pelo formato eletrônico não poderá emitir a nota fiscal de papel.
Geralmente, os CNPJ das demais naturezas jurídicas compram a assinatura do Certificado Digital para Emissão de Nota fiscal. O MEI é isento de Certificado Digital. Tem muito MEI por aí comprando assinaturas caras e ainda assim não consegue emitir a nota. A nossa solução está na Senha Web. Obtive as melhores respostas/orientações pelo telefone da Prefeitura do Rio 1746 (opção falar com o atendente). Vejamos o passo a passo:
1. Cadastro no Carioca Digital
2. Solicitação do Alvará de Estabelecimento
3. Solicitação do Desbloqueio da Senha Web
4. Completar Seu Perfil Empresarial no Nota Carioca
5. Solicitar a Autorização da Emissão de Nota de Serviço
1. Cadastro no Carioca Digital
Em suma, para emitir nota tem que ter acesso ao sistema por senha web, que exige seu alvará definitivo através do Carioca Digital
Quando você faz seu CNPJ de natureza jurídica de MEI, imediatamente, você obtém o Certificado de Condições de MEI, que comprova as inscrições, alvará de licença e funcionamento provisório e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. Segundo o Portal do MEI, a concessão do alvará definitivo deve ser feita em até 180 dias após a formalização do MEI, sob pena de conversão do alvará provisório em definitivo (constando seu número de Inscrição Municipal - IM). Porém você não precisa esperar esse tempo todo. Basta solicitar seu alvará de estabelecimento no site Carioca Digital a qualquer momento após sua formalização. Sem esse alvará você não será reconhecido pela prefeitura para acessar o sistema de emissão de notas. Por isso que quando os MEI sem alvará definitivo acessam o nota carioca para cadastrar senha, recebem uma notificação dizendo que eles, obrigatoriamente, têm que obter o Certificado Digital, isso acontece porque o CNPJ deles não é reconhecido pelo sistema. Fique atento, o alvará definitivo do MEI é sempre gratuito.
2. Solicitação do alvará de Estabelecimento
Feito o cadastro você já pode solicitar seu alvará. confira:
A. Clique no menu ALVARÁ E LICENÇAS
B. Clique em ALVARÁ DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO
C. Clique em INICIAR NOVA CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL
D. Em seguida, você vai se deparar com a seguinte questão "O estabelecimento já possui alvará na cidade do Rio de Janeiro e você pretende alterá-lo (ALTERAÇÃO ALVARÁ)?", clique em NÃO e AVANCE, pois você quer um novo alvará para sua residência (que já tem um alvará quando construído, entendeu?), que agora também será para trabalho.
E. "O imóvel onde você deseja se estabelecer possui Inscrição Predial?", se você não souber não tem problema, clique em NÃO e AVANCE. Mais para frente o próprio Carioca Digital vai te fornecer.
F. As seguinte etapas serão sobre DADOS DE ENDEREÇO, DADOS DO ESTABELECIMENTO e DADOS DA ATIVIDADE (que constam no CCMEI - Certificado de Condição de MEI).
Feita a Consulta prévia será gerada uma CLP e duas opções a serem realizadas: Imprimir o doc. CLP e CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA. Durante a solicitação do alvará (constituição da empresa), o Carioca Digital vai pedir algumas informações como o cartório. Entenda, no seu CCMEI (Certificado de Condição de MEI) tem o NIRE na sessão número de registro, que foi registrado automaticamento no JURERJA. O JURERJA é o seu cartório, o NIRE é o seu número e a DATA DE EMISSÃO no CCMEI é a data que o Carioca Digital pede lá.
Após essas etapas agora é só aguardar a solicitação ser deferida automaticamente e online. O deferimento do meu custou quase 15 dias. Recebi todas as atualizações pelo e-mail.
3. Solicitação do Desbloqueio da Senha Web
Com o alvará em mãos, agora sim, você pode cadastrar a senha no Nota Carioca e solicitar seu desbloqueio. Siga as simples etapas abaixo:
A. Na sessão Cadastramento de Senha do Nota Carioca você vai criar a sua senha fornecendo os dados solicitados.
B. Em seguida, será encaminhado para o seu e-mail o link com a Ficha de Solicitação de Desbloqueio Senha Web
C. Imprima essa solicitação e a entregue na prefeitura (Posto de Atendimento da Secretaria municipal do Ministério da Fazenda)
D. Se você tiver firma, poderá assinar e reconhecer firma. Caso não tenha, será obrigado a assinar a Solicitação somente na frente do recepcionista da prefeitura.
Pronto senha desbloqueada.
4. Completar Seu Perfil Empresarial no Nota Carioca
Com a senha desbloqueada você vai completar seu perfil empresarial no sistema. Não esqueça de mencionar no perfil que é MEI e OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL.
5. Solicitar a Autorização da Emissão de Nota de Serviço
Por fim, SOLICITE A AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA, que é imediata.
Espero ter te ajudado. Deixe seu comentário abaixo, desejo saber se o material te foi útil.
Por: Redação | Miriel Gomes
